Considerações Gerais
Magnibéria, Lda. (adiante designada por Magnibéria), contribuinte nº 515102334, estabelecida em: Rua Almirante Cândido dos Reis, nº 247, loja 3.29, 8800-318 Tavira.
A sua privacidade é muito importante para a Magnibéria. Respeitamo-la e estamos empenhados em protegê-la.
A Magnibéria compromete-se sempre a respeitar e a cumprir o previsto na legislação nacional e europeia que regeu o tratamento de dados pessoais e, por consequência, à defesa e proteção da privacidade, nomeadamente:
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- a) Lei de Proteção de Dados Pessoais —Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto
- b) Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril.
A Magnibéria advoga também todas e quaisquer outras normativas que permitam o estrito cumprimento do tema em questão.
Os presentes termos e condições e política de privacidade respeitam ao sítio na Internet supracitado, dando a conhecer aos titulares dos dados a forma de tratamento dos mesmos.
A utilização deste site implica a aceitação da presente Política de Privacidade. Caso discorde da mesma, queira por favor abandonar, neste momento, a sua visita.
Confidencialidade dos Dados
Não solicitamos qualquer informação de caráter pessoal, nem recolhemos dados pessoais, aquando da utilização do nosso sítio, excetuando dados técnicos automáticos provenientes de cookies, conforme abaixo descrito. Não obstante, por sua própria iniciativa, quando entrar em contacto connosco por email, telefone, carta ou presencialmente pelas formas descritas na nossa página de contactos do nosso sítio, poderão ser solicitadas informações referentes a email, telefone e outros dados que possam ser importantes para o acompanhamento do (potencial) cliente. As informações serão somente utilizadas pela Magnibéria para os propósitos em questão.
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Não facultamos a terceiros, sob circunstância alguma, as suas informações pessoais, sem previamente o informar e obter a vossa autorização, e sempre em conformidade com a legislação atualmente em vigor relativo à proteção das informações pessoais.
As suas informações pessoais poderão ser transmitidas a fornecedores externos subcontratados para determinados serviços, aos quais estão obrigados a manter as mesmas regras de sigilo e confidencialidade que acordamos anteriormente com os nossos clientes.
Responsável pelo tratamento de dados
A Magnibéria é a entidade responsável pelo receção e tratamento dos dados pessoais, selecionando que dados são recolhidos (via cookies), as formas de tratamento dos mesmos e o propósito da sua utilização.
Controlo sobre os seus dados e esquecimento
A Magnibéria faculta a todos os clientes a possibilidade de rever, alterar, anular ou eliminar os seus dados pessoais. Para tal, basta contactar-nos por email pelo seguinte endereço rgpd@magniberia.pt e sugerir a alteração desejada.
A Magnibéria dará resposta a todos os pedidos no menor curto de espaço tempo possível.
Tempo de Armazenamento
A Magnibéria guarda os dados até ao máximo de dois anos. Após este período, os mesmos serão eliminados, exceto os que terão que ser mantidos para cumprir as obrigações legais da Magnibéria, e somente pelo período de tempo necessário, após o qual serão excluídos.
SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS
Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Magnibéria aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, consoante o que for adequado.
VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em caso de violação de dados pessoais a Magnibéria notifica esse facto à Comissão Nacional de Proteção de Dados nos termos e condições previstos na lei. Se essa violação for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular comunica-lhe esse facto, nos termos e condições previstos na lei.
Formas de contacto com o cliente
A sua opinião é importante para nós. Poderá ser contactado quando nos coloca alguma questão ou solicita algum esclarecimento utilizando o nosso endereço de email. Esse contacto poderá dar-se por email, por telefone ou através de reunião presencial.
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DADOS UTILIZADOS NO SIMULADOR
Com o preenchimento de dados no simulador, pelo visitante, este autoriza a comunicação dos mesmos, a comerciais por parte da Magnibéria.
Alterações à Política de Privacidade
Quaisquer mudanças realizadas na Política de Privacidade da Magnibéria serão discriminadas nesta página com uma antecedência mínima de 8 dias antes do inicio da sua entrada em vigor.
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
A CNPD é a Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais, tendo “[…] como atribuição genérica controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei.” Fonte: https://www.cnpd.pt/bin/cnpd/acnpd.htm
Saiba que deverá recorrerá CNPD para qualquer reclamação referente à utilização dos seus dados pessoais.
Contactos
Para quaisquer questões relativas a esta Política de Privacidade e assuntos relacionados, ou para efetuar uma reclamação, é favor contactar:
A/c Departamento de Privacidade
Magnibéria
Rua Almirante Cândido dos Reis, nº 247, loja 3.29
8800-318 Tavira
tel.: +351 281 370 181
email: rgpd@magniberia.pt
